Direito Penal

Tadeu, imbuído de animus necandi, junto com Liberato,que segurou a vítima por trás, desferiu duas facadas em Aurelino,causando-lhe ferimentos. Aurelino não morreu porque osagressores foram impedidos de prosseguir no seu intentohomicida por pessoas que presenciaram o fato, que tambémlevaram a vítima para o hospital, onde recebeu atendimentoeficaz. Tadeu agiu por motivo torpe, para vingar-se de anteriorluta corporal em que foi vencido. Liberato concordou em ajudá-lo, mesmo desconhecendo a razão que impelia o amigo. O laudopsiquiátrico de Tadeu, realizado a pedido da defesa, concluiu oseguinte: Periciando evidencia quadro psiquiátrico compatívelcom transtorno mental decorrente de disfunção cerebral, anulandoa capacidade de entendimento e autodeterminação; éimprescindível que o periciando seja submetido a tratamentoespecializado por tempo indeterminado.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A notitia criminis do fato, quando levada, por qualquer modo, ao conhecimento da autoridade policial, implica obrigatoriamente a instauração do inquérito policial, sob pena de caracterizar o crime de prevaricação.