Direito Penal

Fernando foi abordado em uma blitz preventiva detrânsito embora o veículo que conduza não apresentasse qualquerirregularidade, nem ele próprio aparentasse sintomas deembriaguez ou de ingestão de drogas. Ao se opor à revistapessoal que pretendeu fazer-lhe o policial militar, foi contido comenergia e, ao tentar desvencilhar-se, empurrou o policial, queperdeu o equilíbrio e caiu sentado, sem que isso acarretassemaiores conseqüências.A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O direito de representação deve ser exercido no prazo de seis meses contados a partir da data do fato, uma vez que o ofensor foi identificado nessa ocasião, sob pena de decadência.