Questão #14576032008

Direito Civil - Dos crimes contra a administração pública.

A indenização por ato ilícito

A só será devida quando ficar configurado dano material. B não será devida, se ficar configurado apenas abuso de direito. C será devida, ainda que o dano seja exclusivamente moral. D só será devida na hipótese de se apurar dolo ou culpa grave do agente. E em nenhuma hipótese será devida, se o agente for incapaz.

Direito Civil - Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?