Questão #14572902008

Direito Administrativo — licitação

De conformidade com a Lei do Pregão,

A a definição do objeto pode ser genérica, permitida a especificação por marca e modelo. B o prazo de validade das propostas é de 120 dias, se outro não for fixado no edital. C é vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital. D não é vedada a exigência de garantia da proposta. E é vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Direito Administrativo — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?