Ética na Administração Pública — coesão e coerência

Considere a seguinte situação hipotética.Natália e sua equipe de servidores do setor decomunicação de um ministério foram encarregadas de prepararfolheto destinado a divulgar as atividades da Comissão de ÉticaPública (CEP) e de explicar, em particular, as relações entre opresidente da República, os ministros de Estado e a referidaComissão.A partir dessa situação, julgue os próximos itens, de acordo com odisposto nos decretos n.os 6.029/2007 e 1.171/1994.

Suponha-se ter havido um episódio, largamente noticiado pela imprensa, em que a votação de matéria polêmica houvesse terminado empatada e o presidente da CEP houvesse desempatado em favor de uma das partes. Nessa situação, seria correto a equipe de Natália explicar que o presidente da CEP tem voto de qualidade nas deliberações do colegiado.