Questão #14567972008

Direito Civil — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Sobre a prescrição e a decadência, qual afirmativa está ERRADA?

A É nula a renúncia à decadência fixada em lei, sendo possível a renúncia à prescrição B Não correm a prescrição e nem a decadência contra os ausentes do país a serviço de seu empregador estrangeiro. C A Petrobras tem ação contra seus representantes legais que derem causa à prescrição ou à decadência, ou não as alegaram oportunamente. D A prescrição deve ser pronunciada de ofício pelo juiz, mas este só poderá fazer o mesmo com relação à decadência quando esta for estabelecida por lei. E A prescrição e a decadência podem ser alegadas em qualquer grau de jurisdição.

Direito Civil — tribunal de contas da união (tcu) e fiscalização contábil, financeira e orçamentária da união

Uma questão respondida. E as próximas?