Direito Processual do Trabalho — ação rescisória

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória.