Questão #14560232008

Direito Administrativo — licitação

A democracia não é mais a escolha dos governantes,mas, sim, a orientação sobre como se quer ser governado. Não háfunção sem controle. O vetor democrático é pelo pluralismo, oque justifica a existência de vários órgãos de controle. Quantomais democrático o Estado, maior será o número de órgãos decontrole. A ligação entre democracia e legitimidade está no fatode que esta é uma qualidade do poder. A legitimação está ligadaao acesso ao poder, ao exercício do poder e, finalmente, àlegitimação teleológica, pelo alcance dos resultados esperados.Não basta a legitimação formal, mas, sim, a legitimaçãosubstantiva, que se faz pela participação, pela processualidadeaberta e pelo resultado.Imagem da questãoTendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quese segue.

Conforme a lei geral do processo administrativo no âmbito federal, a legitimidade ativa para atuar como interessado foi estendida às pessoas ou associações legalmente constituídas quanto aos direitos difusos.