Questão #14560222008

Direito Administrativo — tipologia textual

Pedro é servidor público e Maria e Joana, além deamigas, são sócias-gerentes de duas empresas distintas do ramode construção civil. Pedro, no exercício da competência do seucargo, homologou uma licitação, do tipo técnica e preço, quevisava à reforma do prédio da sua repartição pública. Houvedenúncia de que a empresa de Maria teria apresentado umaproposta superfaturada da obra e de que Joana não teriaparticipado do certame a pedido de Maria, em nome da amizadeentre ambas. Diante do eventual dano ao patrimônio público, oTribunal de Contas determinou a abertura de tomada de contasespecial.Com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte.

Se a administração reconhecer a nulidade do procedimento licitatório, após a assinatura do contrato, não poderá, posteriormente, anular o contrato, em razão da preclusão e do ato jurídico perfeito.