Questão #14556472008

Direito Internacional Público — regras sobre competência

A respeito do direito internacional do mar e sua recepção no direito brasileiro, assinale a opção incorreta.

A A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. B Em sua zona econômica exclusiva, o Brasil tem o direito exclusivo de regular a investigação científica marinha. C É reconhecido aos navios de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro. D O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de duzentas milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de base.

Direito Internacional Público — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?