Questão #14552302008

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral do estado do rio grande do sul

Determinado servidor do Tribunal Regional Eleitoral recebeu feito classificado como MS para distribuição dentre os juízes do Tribunal. Verificada a devida equalização na divisão dos trabalhos, procedeu com a remessa dos autos. Constatou-se, contudo, que há três dias o juiz, a quem o servidor destinou os autos, está afastado do Tribunal. Dada a situação vivenciada, assinale o procedimento correto a ser adotado, consoante ao Regimento Interno:

A O processo deverá ser redistribuído, realizando-se a compensação oportunamente. B O processo deverá ser redistribuído no interregno de 30 (trinta) dias após o afastamento do juiz, realizando-se a oportuna compensação. C Sendo o juiz afastado o relator do processo, o feito deverá ser passado ao membro mais antigo do Tribunal. D Não é necessária a redistribuição do processo até que transcorram 30 (trinta) dias do afastamento do juiz, posto que não houve fundada alegação do interessado quanto à indispensável solução urgente para o feito. E Se o juiz afastado atuou na ação penal na condição de relator ou revisor, a revisão penal deve ser atribuída ao juiz sucessor.

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral do estado do rio grande do sul

Uma questão respondida. E as próximas?