Questão #14547312008

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

O modelo do processo administrativo fi scal do Município de Natal dispõe que os atos e termos lavrados por autoridade incompetente são:

A anuláveis, mediante provocação do prejudicado. B anuláveis, mediante provocação de qualquer um. C válidos, se retifi cados em 10 (dez) dias. D nulos. E inexistentes, mediante provocação da autoridade, que exerce a autotutela.

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Uma questão respondida. E as próximas?