Questão #14546822008

Direito Administrativo - lei 8.112

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente

A praticar usura sob qualquer de suas formas. B valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. C receber presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições. D coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem- se a associação profissional ou sindical, ou a partido político. E utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Direito Administrativo - lei 8.112

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