Questão #14541722008

Controle Externo — Prestação de contas

O estabelecimento, pelo Tribunal de Contas, de normas que visem ao detalhamento do procedimento de prestação e tomada de contas constitui

A usurpação da função legislativa. B regular exercício de poder disciplinar. C regular exercício de competência concorrente ao Chefe do Executivo. D regular exercício de poder normativo. E usurpação do poder regulamentar conferido ao Chefe do Executivo.

Controle Externo — Prestação de contas

Uma questão respondida. E as próximas?