Direito Processual do Trabalho — partes e procuradores no processo do trabalho

Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem comodos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesseâmbito, julgue os itens que se seguem.

Segundo a CLT, o Ministério Público só atuará como substituto processual do menor quando este não estiver representado ou assistido por seus representantes legais, caso em que não haverá nulidade a ser reconhecida pela sua não-atuação em defesa do incapaz.