Direito Processual do Trabalho — jornada de trabalho

Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamaçãotrabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos,pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora suaanterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária daautarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresainterposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidose endereço adequado das partes reclamadas. Assistido otrabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou napetição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor daentidade assistente, juntando declaração de que, não obstanteperceba salário superior a dois salários mínimos, não tinhacondições de suportar os ônus do processo sem prejuízo aosustento próprio e ao de sua família.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Nessa situação, não pode ser concedida gratuidade judiciária, já que somente quem percebe remuneração em valor igual ou inferior a dois salários mínimos faz jus a esse benefício. Por isso, também não cabe eventual condenação em honorários advocatícios, se Carlos for vencedor.