Questão #14537462008

Concursos públicos

A isenção é uma das formas de exclusão do crédito tributário e, assim, é correto afirmar.

A A isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante. B A isenção deve ser extensiva às taxas e contribuições de melhoria relativas ao contribuinte beneficiado. C A isenção abrange os fatos ocorridos até a edição da lei que a discipline. D A isenção em caráter geral é efetiva por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento do interessado. E A isenção independe de forma de concessão, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.

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