Questão #14527112008

Direito Administrativo — poder de polícia (polícia administrativa e polícia judiciária, atributos do poder de polícia)

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

A Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição. B Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. C Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. D Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência. E Exercer o controle interno da atividade policial.

Direito Administrativo — poder de polícia (polícia administrativa e polícia judiciária, atributos do poder de polícia)

Uma questão respondida. E as próximas?