Questão #14515242008

Organização Judiciária — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Acerca do CODJERJ, assinale a opção correta.

A Cada comarca compreenderá um único município e poderá compreender uma ou mais varas. B Os conselhos da justiça militar são órgãos do Poder Judiciário do estado. C A sede da comarca poderá ser transferida por ato privativo do presidente do TJRJ, independentemente de prévia aprovação do tribunal, em caso de necessidade ou relevante interesse público. D São requisitos essenciais para a criação de comarca a população mínima de quinze mil habitantes ou o mínimo de oito mil eleitores e o movimento forense anual de, pelo menos, duzentos feitos judiciais, sendo desnecessária a análise da receita tributária municipal para tanto. E Na entrada em vigor do CODJERJ, foram extintas as comarcas existentes que não alcançaram os índices mínimos para a criação de comarcas, estabelecidos no mencionado código.

Organização Judiciária — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?