Questão #14514922008

Controle Externo — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

A atuação pelo Tribunal de Contas, em casos concretos,

A depende de autorização do Poder Legislativo, ao qual está subordinado no desempenho das funções de controle e fiscalização da execução financeiro- orçamentária. B depende da participação de advogados, devido à sua vinculação administrativa ao Poder Judiciário, cujas regras processuais deve observar. C depende de provocação, admitindo-se, no entanto, denúncia de qualquer cidadão. D independe de autorização do Poder Legislativo, do qual é auxiliar nas funções de controle e fiscalização da execução financeiro-orçamentária. E independe da participação de advogados, pois embora seja vinculado administrativamente ao Judiciário, não está obrigado a observar as regras processuais vigentes neste Poder.

Controle Externo — limitações ao poder de tributar e princípios tributários

Uma questão respondida. E as próximas?