Questão #14514052008

Direito Administrativo - ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

Assinale a opção correta com referência à desapropriação.

A A desapropriação, por interesse social, de imóvel rural que não cumpra sua função social importa prévia e justa indenização da área e das benfeitorias úteis com títulos da dívida agrária. B Os valores de custas e emolumentos devem ser pagos pelo expropriante porque a imunidade tributária somente alcança os impostos. C A pequena propriedade rural não pode ser objeto de desapropriação para fim de reforma agrária. D A valorização extraordinária de terras pela conclusão de obra pública, no caso em que não sejam ditas áreas socialmente aproveitadas, caracteriza interesse social para decretação de desapropriação. E Os bens desapropriados por interesse social passam a integrar o patrimônio do expropriante, que não poderá aliená-lo no prazo de 10 anos, mas poderá alugá-lo por até 1%, por mês, do valor pago na indenização.

Direito Administrativo - ação direta de inconstitucionalidade genérica adi ou adin

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