Questão #14494732008

Legislação Tributária — Taxas

Em relação à Taxa Judiciária nos Mandados de Segurança, é correto afirmar que:

A não é devida, em qualquer hipótese. B é devida, a menos que o mandado seja preventivo. C não é devida, se a impetração for desprovida de valor econômico. D é devida, calculada sobre o valor que possa o impetrante vir a receber, com base no direito pleiteado. E é devida, sempre no valor mínimo legal.

Legislação Tributária — Taxas

Uma questão respondida. E as próximas?