Questão #14493322008

Direito Administrativo — garantias penais

Sobre os aspectos do tema da aptidão do ato administrativo para produzir o resultado para o qual foi editado, é CORRETO afirmar:

A eficácia diz respeito ao atendimento a todas as exigências legais, para que seus efeitos sejam reconhecidos na ordem jurídica. B ato perfeito não é aquele que se amolda ao ordenamento jurídico, mas o ato administrativo que reúne todas as fases de formação. C motivação do ato administrativo é a presença das circunstâncias de fato e de direito que autorizam a edição do ato administrativo. D suspensa a eficácia, o ato administrativo perde a vigência.

Direito Administrativo — garantias penais

Uma questão respondida. E as próximas?