Questão #14488962008

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Nos termos do Código Tributário do Município de Natal, o processo fiscal administrativo, no que se refere à instrução e às provas,

A admite todos os meios de prova em direito permitidos. B veda a utilização de prova emprestada. C exige prévia autorização da autoridade julgadora. D proíbe o depoimento pessoal. E exige encaminhamento de declaração de renúncia do benefício do sigilo fi scal.

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Uma questão respondida. E as próximas?