Questão #14488952008

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Nos termos da legislação tributária municipal de Natal, considera-se iniciado o procedimento fi scal de ofício para apuração das infrações com o fi m de excluir a espontaneidade do sujeito passivo da obrigação tributária:

A quando da lavratura do termo de início de fi scalização ou intimação escrita para apresentar livros fi scais ou contábeis, bem como outros documentos solicitados pela fi scalização. B quando da intimação do contribuinte, ainda que por telefonema ou por qualquer outro meio eletrônico. C quando da publicação do edital de intimação, se desconhecido o paradeiro do contribuinte. D quando do registro do comparecimento espontâneo do contribuinte para prestar esclarecimentos à autoridade fi scal. E quando da publicação do termo de revelia.

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Uma questão respondida. E as próximas?