Questão #14488932008

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

No que se refere à comunicação dos atos, o processo administrativo fi scal de Natal admite a chamada comunicação escrita, conquanto que

A seja juntada prova do recebimento. B seja feita a necessária publicação no Diário Ofi cial, por duas vezes. C seja feita a necessária publicação no Diário Ofi cial, por três vezes. D o interessado não se oponha, renunciando expressamente à prerrogativa do uso de comunicação, por meio da imprensa local. E o interessado assine recibo dando conta do recebimento da intimação, que não precisa ser juntado nos autos.

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

Uma questão respondida. E as próximas?