Questão #14488922008

Legislação Tributária — Legislação tributária do rn

À autoridade julgadora administrativa, e no que toca à apreciação de provas, o Código Tributário do Município de Natal dispõe que:

A a convicção da autoridade julgadora deve ser formada a partir da prova produzida ao longo do procedimento, de modo que se tem a relativização da formação do livre convencimento. B devem ser apreciadas apenas as provas que instruem o procedimento, vedando-se a realização de diligências. C a autoridade forma livremente a convicção, dispondo sobre as diligências. D a decisão deve apontar especifi camente a prova que justifi cou a conclusão. E a autoridade deve ouvir o contribuinte, que deve ser acompanhado por advogado.

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Uma questão respondida. E as próximas?