Questão #14488092008
Direito Administrativo
Uma empresa pública criada com finalidade de prestarserviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para osetor público foi contratada pela União para desenvolver doisnovos programas de informática: um para a elaboração doimposto de renda das pessoas jurídicas e outro para a segurançade sistemas. O valor do contrato foi de R$ 100.000,00, sendoR$ 76.000,00 para o primeiro e R$ 24.000,00 para o segundo.Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que seseguem, acerca das licitações e dos contratos.
A rescisão do contrato por iniciativa da empresa, se cabível, deverá ser feita obrigatoriamente por via judicial.
Uma questão respondida. E as próximas?
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