Questão #14487662008

Direito Civil - dos contratos

Assinale a assertiva correta.

A A anulação do casamento de menor, que não atingiu a idade núbil, não é passível de confirmação. B São de natureza prescricional os prazos para a anulação do casamento. C O casamento nulo, em nenhuma hipótese, produzirá efeitos. D Não é passível de anulação por motivo de idade de casamento de menor em que sobreveio gravidez. E A mulher maior de cinqüenta anos só poderá casar pelo regime da separação absoluta de bens.

Direito Civil - dos contratos

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