Questão #14482192008
Direito Civil — do fato jurídico
Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável,julgue os itens seguintes.
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
Uma questão respondida. E as próximas?
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