Questão #14476562009

Direito Internacional Público — Cortes internacionais e solução de controvérsias

Assinale a alternativa INCORRETA: Sobre os mecanismos de implementação dos Direitos Humanos no âmbito da Organização dos Estados Americanos, pode-se afirmar:

A Após a Segunda Guerra Mundial surgiu à necessidade de reorganizar o sistema interamericano de relações, quando se realizou a primeira Conferência Internacional de Estados Americanos. B Na Conferência de Bogotá foi elaborada a Carta da Organização dos Estados Americanos, tendo como principal função promover a observância e a proteção dos direitos humanos na América. C O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos tem como principal instrumento a Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana. D A competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos alcança todos os Estados-partes da Convenção Americana, em relação aos direitos humanos nela consagrados. Alcança ainda todos os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos, em relação aos direitos consagrados na Declaração Americana de 1948. E Não respondida.

Direito Internacional Público — Cortes internacionais e solução de controvérsias

Uma questão respondida. E as próximas?