Questão #14475022009

Direito Administrativo — serviços públicos

Em relação ao sentido de serviço público que se pode extrair do regime constitucional hoje vigente no Brasil, pode-se corretamente afirmar que é um sentido

A restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado mediante concessão ou permissão. B unívoco, na medida em que a Constituição contém um rol expresso e taxativo dos deveres do Estado, dizendo-os serviços públicos. C mais restrito do que certas formulações doutrinárias, face à dicotomia constitucional estabelecida entre serviços públicos e atividades econômicas explora das pelo Estado. D amplo, posto que as atividades estatais em geral, como regra, comportam execução por delegação, mediante concessão ou permissão. E restrito, vez que apenas pode ser considerado serviço público aquele prestado diretamente pelo Estado.

Direito Administrativo — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?