Questão #14470922009

Direito Administrativo — processo administrativo

Dentre os critérios a serem observados no processo administrativo, segundo a Lei n^o 9.784/99, NÃO se inclui

A divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. B objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. C impulsão, de ofício, do processo administrativo, com prejuízo da atuação dos interessados. D proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. E adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.

Direito Administrativo — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?