Questão #14464952009

Legislação Tributária — Ipi

Com relação à Taxa Judiciária, assinale a afirmativa correta.

A Em mandado de segurança, é devida a Taxa Judiciária, a menos que ele seja preventivo. B Em processo de desapropriação, a Taxa Judiciária é devida sobre o valor venal do imóvel respectivo. C A Taxa Judiciária, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas na lei, é calculada mediante a aplicação da alíquota de 2% sobre o valor do pedido. D A fiscalização da Taxa Judiciária será exercida pelos representantes do Ministério Público. E Nas execuções fiscais, a Taxa Judiciária será de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do débito, na data de sua liquidação.

Legislação Tributária — Ipi

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