Questão #14464322009

Direito Administrativo — travessão

A declaração de caducidade nos contratos de concessão de serviço público não é autorizada quando

A o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço. B a concessionária descumprir cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares concernentes à concessão. C a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido. D a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais. E o poder público retomar o serviço durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização devida.

Direito Administrativo — travessão

Uma questão respondida. E as próximas?