Questão #14453072009

Direito Previdenciário — Decreto lei nº 201 1967 crimes de responsabilidade

Julgue os itens seguintes, relativos ao RPPS/RN - LeiComplementar n.º 308/2005.

Permanece filiado ao RPPS/RN, na qualidade de segurado, o servidor titular de cargo efetivo ou o militar estadual que estiver afastado do cargo efetivo, ou, se militar estadual, do respectivo posto ou graduação, para o exercício de mandato eletivo.