Questão #14443492009

Direito do Consumidor — do direito das obrigações

Com fundamento no CDC:

A O fornecedor deverá realizar o recall, abrangendo a mídia e divulgação do produto, sempre que constatado defeito em produto já colocado no mercado de consumo. B A defesa dos interesses e direitos dos consumidores poderá ser exercida em juízo individualmente, quando se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. C Os interesses dos condôminos de um edifício são classificados como interesses ou direitos coletivos, em sentido estrito, para efeitos de tutela coletiva em face do condomínio. D Na ação de responsabilidade do fornecedor é admitida hipótese de intervenção de terceiro. E A imposição judicial de multa diária pelo não cumprimento da obrigação de fazer pelo fornecedor deverá ser requerida pelo autor, considerado o princípio processual da inércia do Judiciário.

Direito do Consumidor — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?