Questão #14434952009

Direitos Humanos — controle difuso

A casa é asilo inviolável, segundo norma constitucional. Isso importa que

A existe um limite absoluto, ninguém podendo adentrar sem consentimento; B existe exceção, para o caso de flagrante, se realizado no período das 6 horas até as 18 horas; C ordem judicial abriga exceção à norma, mesmo se cumprida à noite; D o apartamento não é asilo inviolável; E NRA.

Direitos Humanos — controle difuso

Uma questão respondida. E as próximas?