Questão #14430792009

Legislação Federal — uso da vírgula

Acerca das disposições da Lei n.º 10.826/2003, que trata do registro, da posse, da comercialização de armas e do sistema nacional de Armas, assinale a opção correta.

A Constitui conduta criminosa tanto a posse quanto o porte irregular de arma de fogo. B Em regra, é livre a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional. C Não é obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente. D Todos os guardas municipais estão proibidos de portar arma de fogo.

Legislação Federal — uso da vírgula

Uma questão respondida. E as próximas?