Questão #14419392009

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Avalie as proposições seguintes e indique a alternativa correta:

A Proferindo decisão de impronúncia quanto ao crime doloso contra a vida, o juiz deve decidir sobre o mérito dos crimes conexos fazendo-o por sentença em apartado, já que a impronúncia é decisão terminativa processual. B É juridicamente possível pedido (ação) de revisão criminal para desconstituir sentença proferida em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, buscando judicium rescisorium que venha substituir aquela decisão pela que for proferida pelo tribunal de 2.ª instância. C A pronúncia e o acórdão que a confirmar não permanecem como causas interruptivas da prescrição na forma do artigo 117, II e III, do Código de Processo Penal, quando o veredicto do conselho de sentença desclassifica o fato para delito não incluído na sua competência. D A pronúncia é juízo de prelibação, em que o magistrado admite a probabilidade das imputações feitas ao réu, de modo que também deve decidir sobre ocorrência de concurso de crimes e crime continuado, bem como sobre atenuantes, agravantes e causas de aumento ou diminuição da pena.

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