Questão #14418942009

Telecomunicações

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta. I - A alíquota da contribuição social do estagiário de advocacia não pode ser majorada sem respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal. II - É segurado especial o filho de 14 (quatorze) anos, que prove trabalhar em regime de economia familiar. III - Não é permitido o recebimento conjunto de aposentadoria de valor mínimo e auxílio-reclusão do cônjuge, segurada recolhida a prisão. IV - A mãe, que percebe benefício assistencial, não pode receber em conjunto o auxílio-reclusão de dois filhos recolhidos à prisão.