Questão #14418892009

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta. Nos termos do Código Tributário Nacional, a moratória:

A pode ser concedida em caráter individual, por decisão fundamentada da autoridade administrativa. B pode ser concedida em caráter individual, por decisão fundamentada da autoridade administrativa, desde que prevista em lei. C aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo. D não pode ficar circunscrita a determinada região do território da pessoa jurídica dc direito público que a reconhecer, porque o critério para a concessão é pessoal: geral ou individual.

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Uma questão respondida. E as próximas?