Questão #14414382009

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

A a ação monitória, cabível na Justiça do Trabalho, é ação de conteúdo cognitivo, submetida ao procedimento especial de jurisdição contenciosa, mediante a qual a parte pretende obter a satisfação de um crédito, representado por documento destituído de eficácia executiva, como se verifica na hipótese em que o empregado, portador de um termo de rescisão do contrato de trabalho, ajuiza ação monitória, com base nesse documento, a fim de obter do sujeito passivo a prestação inadimplida; B ante a inexistência de dispositivo específico que a defina, atribui-se aos Tribunais Regionais a competência funcional para conhecer e julgar a ação anulatória que objetiva a declaração de nulidade de cláusula coletiva, em face da semelhança com a ação de dissídio coletivo; C quando a matéria for de índole constitucional, é cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento; D não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. Esse privilégio, todavia, não se aplica à empresa em liquidação extrajudicial; E não respondida.

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?