Questão #14410882009

Direito Processual do Trabalho — ação rescisória

A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itensseguintes.

Uma ação rescisória que tenha como fundamento a violação de lei admite o reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescidenda, desde que tal reexame seja elementar para a análise da ilegalidade alegada.