Direito Administrativo — orçamento e finanças (patrimônio, contabilidade, ldo, despesas, receita)
As inúmeras tarefas atribuídas à administração pública, desde oestabelecimento do paradigma do Estado Social, provocaram acrise do modelo burocrático weberiano de administração. Comonova proposta de modelo administrativo, surgiu o Estadogerencial ou de governança, que tem preocupação maior com osresultados efetivamente obtidos. Considerando algumas dasmedidas implementadas após a reforma administrativa noordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens de 5 a 8.
Se determinada associação, com natureza de pessoa jurídica privada, sem fim lucrativo, que tinha por objeto a proteção e a preservação do meio ambiente, firme contrato de gestão com o poder público, por meio do qual passe a ser qualificada como organização social, então, com essa qualificação, ela poderá celebrar contratos de prestação de serviços com o poder público, para desempenhar as atividades contempladas no contrato de gestão, sem que haja necessidade de prévia licitação.
Uma questão respondida. E as próximas?
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