Questão #14409012009

Controle Externo - redação reescritura de texto

Figura entre as competências atribuídas pela Constituição Federal ao Tribunal de Contas da União

A proceder a tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentada ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa. B assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade. C suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. D dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. E fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Controle Externo - redação reescritura de texto

Uma questão respondida. E as próximas?