Questão #14408642009

Direito Comercial (Empresarial)

Com relação às medidas assecuratórias previstas no CPP, assinale a alternativa correta.

A A medida legal do sequestro não incidirá sobre os bens previstos na Lei nº 8.009/90, consistentes em bens de família. B Com a decretação do sequestro, perde-se o direito de obtenção dos frutos. C A espécie de sentença que autoriza o cancelamento da hipoteca é a absolutória irrecorrível. D A Lei de Drogas, diversamente do Código de Processo Penal, descuidou-se da hipótese de suspensão do sequestro de bens. E A hipoteca legal não impede a alienação do bem.

Direito Comercial (Empresarial)

Uma questão respondida. E as próximas?