Questão #14408602009

Legislação Federal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Ciente de que errar humam est”, ou seja, que o erro faz parte do cotidiano do homem, assinale a alternativa correta.

A O erro de tipo, que também já foi chamado de erro de fato, sempre se prestou a excluir a tipicidade. B A figura do erro de tipo recai sobre os elementos objetivos e subjetivos constitutivos do tipo. C O marinheiro, que é preso no Brasil em posse de lança-perfume quando vinha da Argentina, acreditando que tal droga é permitida neste país, atua em verdadeiro erro de tipo. D A doutrina considera que quando o agente puder conhecer a ilicitude de sua conduta mediante o esforço de sua inteligência”, o erro de proibição será inescusável. E Aquele que erra sobre o conceito de funcionário público, supondo que seu companheiro de empreitada criminosa não o seja, atua em erro de tipo e não em erro de subsunção.

Legislação Federal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?