Questão #14408552009

Direitos Humanos — dos atos ilícitos

Ordem de busca e apreensão, realizada por Comissão Parlamentar de Inquérito

A é exceção à inviolabilidade do lar; B será inconstitucional, se realizada após as 18 horas; C fere o princípio da reserva de jurisdição; D deve ser cumprida por parlamentares, representantes tanto da Câmara de Deputados quanto do Senado Federal, em igual número; E NRA.

Direitos Humanos — dos atos ilícitos

Uma questão respondida. E as próximas?