Questão #14405672009

Direitos Humanos — ação civil pública (lei 7.347

A Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto de San José da Costa Rica)

A reproduziu a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. B foi adotada sem ressalvas pelo Brasil desde o seu início. C proíbe o restabelecimento da pena capital nos países que a tenham abolido. D não tratou do direito ao nome. E indica a possibilidade de asilo no caso do cometimento de crimes comuns não vinculados à atividade política.

Direitos Humanos — ação civil pública (lei 7.347

Uma questão respondida. E as próximas?